Moraes arquiva investigação contra Arthur Lira e Ciro Nogueira em caso de bagagens não fiscalizadas em voo
Moraes arquiva investigação sobre bagagens não fiscalizadas envolvendo Arthur Lira e Ciro Nogueira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou a investigação que apurava o envolvimento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), e do senador Ciro Nogueira (PP-PI) em um caso de entrada de bagagens no Brasil sem a devida fiscalização. A decisão baseia-se na apuração da Polícia Federal (PF).
O caso remonta a um voo de retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho, em abril de 2025. A aeronave particular pertencia ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, que foi alvo da CPI do Senado sobre Bets. Além de Lira e Nogueira, estavam no voo os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Segundo a decisão de Moraes, com base nos elementos coletados pela PF, não foram encontrados indícios que liguem os parlamentares às supostas condutas ilícitas praticadas por tripulantes da aeronave. Conforme informação divulgada pelo g1, a PF e o Ministério Público Federal de São Paulo encaminharam o caso ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado.
Parlamentares se submeteram à fiscalização, afirma Moraes
Alexandre de Moraes destacou em sua decisão que a simples presença dos parlamentares no voo não configura participação em crimes. Ele ressaltou que as imagens das câmeras de segurança demonstram que todos os passageiros se submeteram aos procedimentos corretos de fiscalização ao desembarcarem. A investigação original apurava crimes como prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho.
O ministro determinou que as investigações sobre os demais envolvidos no caso, que não possuem foro privilegiado, sejam remetidas para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP). A PF, durante a apuração, não conseguiu determinar a quem pertenciam os volumes que teriam entrado sem fiscalização, nem confirmar o envolvimento de autoridades.
Detalhes da operação de entrada de bagagens
A investigação da PF detalha que o piloto da aeronave, José Jorge de Oliveira Júnior, teria passado pela área de fiscalização com cinco volumes adicionais sem que estes fossem submetidos à máquina de raio-X. Segundo as imagens analisadas pela PF, o piloto passou pelo ponto de fiscalização duas vezes. Na primeira, apresentou duas bagagens. Minutos depois, retornou com mais cinco volumes, que não foram inspecionados.
O auditor fiscal Marco Antônio Canella é apontado como o servidor que teria permitido a passagem das bagagens sem a devida fiscalização. O relatório policial indica que houve troca de olhares e breves palavras entre o piloto e o auditor fiscal, e que a operadora de raio-X questionou o auditor, que teria gesticulado indicando que a situação era de pouca importância.
Repercussão e manifestações
Procurado pelo g1, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou que, ao desembarcar, cumpriu todos os protocolos e determinações da legislação aduaneira, e que aguardará a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O deputado Doutor Luizinho optou por não se manifestar sobre o caso.
Os demais parlamentares citados na investigação foram procurados, mas não se pronunciaram. O g1 também não conseguiu localizar outros citados na matéria. A investigação sobre a entrada de bagagens sem fiscalização continua em relação aos demais investigados, focando nas condutas do piloto e do auditor fiscal.
