Dono de Tesla Ganha US$ 10 Mil em Ação Judicial Contra Promessas de “Direção Autônoma Total” da Montadora

Processo contra Tesla por propaganda enganosa do “Full Self-Driving” resulta em indenização de US$ 10.600 para proprietário insatisfeito.

Por mais de uma década, a Tesla tem prometido veículos capazes de dirigir sozinhos, afirmando que todos os carros produzidos possuíam o hardware necessário para a autonomia total. No entanto, a incapacidade da empresa em entregar essa promessa levou alguns proprietários a buscar o reembolso do valor pago.

Ben Gawiser é um desses proprietários. Ele recentemente obteve uma decisão judicial favorável de US$ 10.600 devido à falha da Tesla em entregar o prometido software de “Direção Autônoma Total” (FSD). A montadora, contudo, tentou adiar o pagamento por diversas vezes, prolongando a disputa judicial.

Apesar das tentativas da Tesla de postergar a quitação, Gawiser finalmente recebeu o valor devido, encerrando um capítulo de frustração e batalha legal. A história de Gawiser, detalhada em atualizações recentes, serve como um alerta para outros consumidores que se sentiram lesados pelas promessas da montadora.

A Compra e a Expectativa Frustrada do FSD

Em agosto de 2021, Ben Gawiser adquiriu um Tesla Model 3 e desembolsou US$ 10.000 pela opção do software Full Self-Driving. Na época, o preço do software vinha aumentando gradualmente, o que a Tesla justificava pelo avanço das capacidades e a aproximação do lançamento. A expectativa era que, após cinco anos, seu veículo pudesse dirigir completamente sozinho, conforme promessas do CEO Elon Musk, que em janeiro de 2021 afirmou que “o carro dirigirá sozinho com confiabilidade superior à humana ainda este ano”.

Promessas Não Cumpridas e a Realidade do Nível 2

Contudo, a promessa de autonomia nível 5 nunca se concretizou. A Tesla ainda não entregou um software capaz de atingir esse nível de autonoia para nenhum proprietário. Mesmo a frota de “Robotaxis” da empresa opera em autonomia nível 4, em circunstâncias limitadas. Gawiser, sentindo-se enganado por promessas não cumpridas e por ter efetivamente concedido um empréstimo de cinco dígitos à Tesla por quase cinco anos, decidiu agir.

A Busca por Reembolso e o Início da Disputa Judicial

Em novembro de 2025, Gawiser contatou a Tesla solicitando o reembolso do valor pago pelo software, citando falhas graves, como o veículo parar inesperadamente no meio da via ou não reduzir a velocidade em zonas escolares. A resposta da Tesla foi evasiva, sugerindo uma visita à concessionária para verificar o sistema, o que não resolveria a questão central: a entrega do nível 5 prometido. Diante da falta de solução, Gawiser entrou com uma ação no tribunal de pequenas causas do Condado de Travis, Texas, onde a Tesla estabeleceu sua sede.

Vitória em Pequenas Causas e a Resistência da Tesla

O processo foi iniciado com um custo de apenas US$ 72,88. Após ser notificada, a Tesla não apresentou resposta, o que levou a um julgamento à revelia em favor de Gawiser, que recebeu uma indenização de US$ 10.672,88. Mesmo após a decisão, a Tesla tentou atrasar o pagamento, solicitando uma extensão de prazo sob a alegação de não ter recebido a notificação do julgamento.

Gawiser, por sua vez, rebateu as tentativas de adiamento citando declarações recentes de Elon Musk, que admitiu que carros com hardware antigo (HW3), como o de Gawiser, jamais dirigiram sozinhos e necessitariam de atualizações custosas. A argumentação de Gawiser foi clara: ele pagou por um software que não foi entregue, e a Tesla não possuía defesa legal para contestar esse fato.

Pagamento Final e o Cenário para Outros Proprietários

Em 29 de maio, após a negativa do pedido de reexame por parte do tribunal e diante da iminência de ter bens penhorados, a Tesla efetuou o pagamento de US$ 10.800 a Ben Gawiser, cobrindo o valor da indenização e juros. O caso de Gawiser, embora vitorioso, é um entre poucos relatos de proprietários conseguindo reembolsos. Milhões de veículos com a promessa de FSD permanecem sem a capacidade prometida, e ações coletivas em diversas partes do mundo buscam responsabilizar a Tesla por suas promessas não cumpridas, que podem gerar bilhões em passivos para a empresa.

O caso de Gawiser demonstra a possibilidade de consumidores buscarem seus direitos individualmente, mas a falta de um precedente legal em pequenas causas e a natureza da decisão à revelia podem dificultar a repetição deste resultado para outros proprietários.