Tesla: Processo Coletivo na China por Promessas de “Full Self-Driving” Busca R$ 27 Milhões em Danos

Tesla enfrenta processo na China por software “Full Self-Driving”

Um tribunal em Pequim realizou a primeira audiência em um processo movido por consumidores contra a Tesla, alegando fraude relacionada ao seu software de direção autônoma, o “Full Self-Driving” (FSD). Dez proprietários de veículos da marca buscam uma indenização superior a 3,95 milhões de yuans, o equivalente a aproximadamente US$ 583.000.

Este caso, que teve início em setembro passado, expandiu o número de autores de sete para dez. Representa o primeiro desafio legal coletivo na China focado nas promessas de capacidade de autocondução da Tesla.

A ação judicial surge em um momento delicado para a estratégia de autonomia da Tesla no mercado chinês. Recentemente, a empresa confirmou a disponibilidade do FSD (Supervised) na China e, na semana anterior, alterou o nome do sistema para “Tesla Assisted Driving” (Direção Assistida Tesla) no país, um reconhecimento tácito de que a nomenclatura “Full Self-Driving” poderia ser enganosa.

O que os proprietários alegam

Segundo o jornal The Beijing News, cada um dos 10 autores do processo desembolsou 56.000 yuans (cerca de US$ 7.800) pelo pacote FSD da Tesla entre 2019 e 2021. Eles afirmam que vendedores da Tesla e o próprio CEO, Elon Musk, os asseguraram que a capacidade de “direção totalmente autônoma” estava iminente e que o preço do software aumentaria, incentivando a compra.

No entanto, a realidade se mostrou diferente. Quando a Tesla começou a disponibilizar seu software de assistência à condução na China no início deste ano, ele só era compatível com veículos equipados com hardware HW4.0. Proprietários de modelos com hardware mais antigo, o HW3.0 – que inclui todos os carros produzidos entre 2019 e 2023 – foram excluídos.

Os autores argumentam que o sistema FSD da Tesla não obteve aprovação regulatória na China, não executa as funções promovidas em seu marketing e que a empresa ocultou limitações de hardware para viabilizar a venda dos veículos. Com base na Lei de Proteção dos Direitos do Consumidor da China, os proprietários buscam o reembolso integral do valor pago, acrescido de indenização tripla, uma penalidade padrão para fraudes ao consumidor no país.

Tesla contesta as acusações

Durante a audiência, a Tesla contestou as alegações, afirmando que algumas funções do FSD são “totalmente operacionais”, enquanto outras estão “parcialmente funcionais” ou ainda em desenvolvimento. A defesa da montadora sugere que a tecnologia evolui e que as promessas se referem a um desenvolvimento futuro.

A renomeação do sistema para “Tesla Assisted Driving” na China pode não auxiliar a defesa da empresa. Isso porque os autores compraram o FSD sob a marca original e foram especificamente informados de que o sistema alcançaria a condução autônoma. A ação judicial se soma a um crescente número de exposições legais globais da Tesla relacionadas às suas alegações de direção autônoma.

Escalada de processos e potenciais impactos

A Tesla enfrenta processos judiciais em todo o mundo que somam até US$ 14,5 bilhões, muitos deles ligados ao Autopilot e ao FSD. Nos Estados Unidos, uma ação coletiva sobre alegações enganosas do FSD está em andamento, e um proprietário do Texas recentemente ganhou uma decisão de US$ 10.000 contra a Tesla por não cumprir as promessas do FSD, um veredicto que a empresa ainda contesta.

Estima-se que a Tesla possua mais de 1 milhão de veículos equipados com o computador HW3 na China. Isso significa que o caso atual pode estabelecer um precedente com impacto potencial para um número massivo de proprietários. O tribunal não divulgou um prazo para a decisão.

Um comentário de um usuário, OlsonBW, destaca a promessa de valorização dos veículos através de um serviço de táxi Tesla, que não se concretizou, e a falta de desenvolvimento do FSD prometido. Ele relata que, apesar de ter críticas à tecnologia, o sistema de navegação do seu Model Y o levou a um shopping e estacionou o carro autonomamente, demonstrando algum avanço prático.

O especialista ressalta que a venda antecipada de recursos de direção autônoma pela Tesla representa um passivo financeiro considerável, e a conta está chegando globalmente. O cerne da questão é que a Tesla vendeu um produto chamado “Full Self-Driving” por milhares de dólares, com o CEO prometendo sua iminente chegada, e ele ainda não existe como prometido. A mudança de nome na China é uma admissão de que a marca original era enganosa.

O que torna este caso particularmente significativo é a provisão de indenização tripla sob a lei chinesa de proteção ao consumidor. Se o tribunal decidir a favor dos autores, a Tesla não apenas deverá reembolsos, mas também o triplo do valor pago pelos proprietários. Considerando os mais de um milhão de veículos HW3 na China, o potencial de perdas para a Tesla pode chegar a bilhões de dólares. Com centenas de outros proprietários supostamente consultando advogados, este pode ser apenas o começo.