Novos radares de velocidade média entram em fase de testes no Brasil
A tradicional tática de motoristas que reduzem a velocidade apenas ao se aproximarem de radares e aceleram logo em seguida pode estar com os dias contados em rodovias federais concedidas no Brasil. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou projetos-piloto em concessões federais para fiscalização por velocidade média, uma tecnologia que promete tornar a infração mais difícil de ser evitada.
Os testes iniciais terão duração de 180 dias e serão implementados na Ponte Anita Garibaldi, em Santa Catarina, e na Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro. O objetivo é avaliar o funcionamento e a eficácia do sistema em trechos rodoviários específicos antes de uma possível regulamentação nacional. Por enquanto, os equipamentos não aplicarão multas baseadas exclusivamente na velocidade média calculada, servindo como um monitoramento técnico, experimental e educativo.
A implementação desses sistemas representa uma nova etapa na fiscalização eletrônica de trânsito, buscando coibir comportamentos de risco que não são capturados pelos radares convencionais. A expectativa é que essa mudança eleve o nível de segurança nas vias, incentivando uma condução mais prudente e constante.
Como funciona a medição de velocidade média
Diferentemente de radares mais recentes que utilizam inteligência artificial para identificar infrações como o uso de celular ou a falta do cinto de segurança, o radar de velocidade média opera por um princípio mais direto. O sistema registra a placa do veículo e o horário exato em que ele passa por dois pontos de controle pré-determinados na rodovia.
Com base na distância conhecida entre esses dois pontos, o sistema calcula a velocidade média desenvolvida pelo veículo durante o trajeto. Se um carro percorre o trecho em um tempo inferior ao que seria necessário para respeitar o limite máximo de velocidade da via, o sistema interpreta que, em algum momento, o condutor excedeu o limite permitido. Por exemplo, na Ponte Anita Garibaldi, em um trecho de 3 km com limite de 110 km/h para veículos leves, o percurso deveria levar pelo menos 1 minuto e 38 segundos sem ultrapassar essa velocidade.
Diferenças cruciais em relação aos radares com IA
É importante não confundir a tecnologia de velocidade média com os radares equipados com inteligência artificial. Enquanto estes últimos analisam o interior do veículo em busca de padrões de comportamento irregular, como motoristas usando o celular ou sem cinto, o controle de velocidade média foca exclusivamente no tempo de percurso.
A inteligência deste sistema reside na integração dos registros de passagem em diferentes locais. Ele não precisa “ver” o que acontece dentro do carro; basta reconhecer a mesma placa em dois pontos e comparar os horários de passagem para calcular a velocidade média. Essa abordagem amplia a eficácia da fiscalização eletrônica, tornando menos vantajosa a estratégia de frear apenas diante de um radar pontual.
Testes em trechos da BR-101 estratégicas
A escolha da Ponte Anita Garibaldi (BR-101, km 312 a 315, em Laguna, SC) e da Ponte Rio-Niterói (BR-101, km 323,700 a 332,720, sentido Niterói, RJ) para os testes não foi aleatória. Estes trechos oferecem características ideais para a validação da tecnologia: são vias contínuas e com percursos bem delimitados, minimizando interferências de acessos, retornos e saídas intermediárias que poderiam comprometer a precisão do cálculo.
Na Ponte Anita Garibaldi, o projeto-piloto, operado pela ViaCosteira, foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de setembro. Na Ponte Rio-Niterói, a concessionária Ecoponte será responsável pela operação. Em ambos os casos, as concessionárias deverão sinalizar os trechos e enviar relatórios mensais à ANTT. O período de 180 dias poderá ser prorrogado, dependendo dos resultados técnicos e do interesse público.
Por que o piloto não gera autuação baseada exclusivamente na média?
Apesar de a fiscalização por velocidade média já ser utilizada em diversos países europeus, sua aplicação de multas no Brasil ainda esbarra na falta de regulamentação específica. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Contran tratam principalmente da medição de velocidade em um ponto específico e no momento do flagrante.
A legislação atual foi concebida para multas baseadas em leituras pontuais de velocidade, com a inclusão da margem de erro. No controle por média, o resultado deriva da combinação entre distância e tempo, exigindo uma discussão jurídica para adequar a aplicação de penalidades a essa metodologia. O artigo 280 do CTB permite o uso de meios tecnológicos, mas a regulamentação para a velocidade média ainda precisa ser consolidada para que as autuações sejam válidas.
Preocupações e histórico dos testes
A Associação dos Usuários de Rodovias em Santa Catarina (Auresc) já manifestou críticas à instalação do sistema na Ponte Anita Garibaldi, questionando a segurança jurídica e defendendo uma análise aprofundada da legalidade antes de qualquer autorização para multar. A entidade aponta a necessidade de garantir ao motorista o acesso a todos os dados que compõem o cálculo da infração para assegurar o direito de defesa.
O Brasil já tem um histórico com testes de radares de velocidade média. Em 2017, testes em São Paulo, como na Avenida 23 de Maio e na Marginal Tietê, também tiveram caráter educativo e não aplicavam multas. Na época, um estudo preliminar indicou que o número de veículos acima da velocidade média permitida poderia ser significativamente maior do que o flagrado por radares pontuais. Quase uma década depois, a tecnologia retorna em avaliação pela ANTT, com o desafio de superar as barreiras técnicas e jurídicas para se tornar uma ferramenta efetiva de segurança viária.
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O que está confirmado pelo piloto
As decisões da ANTT autorizam projetos experimentais para coleta de dados e avaliação técnica. Durante o piloto, a média entre dois pontos não deve ser apresentada como uma multa já regulamentada. Qualquer uso sancionatório futuro dependerá de avaliação técnica, regras aplicáveis e autorizações próprias. Limites de velocidade, sinalização, margem de erro e condições temporárias continuam valendo conforme o trecho.
Como interpretar os números
O cálculo de tempo entre dois pontos é uma ilustração matemática, não uma simulação de autuação. O limite de 110 km/h e os tempos exemplificados devem ser conferidos na sinalização e na fonte oficial do trecho, porque podem variar por veículo, obra ou restrição temporária.
Fontes consultadas
As informações foram conferidas em fontes oficiais e reportagens especializadas. Preços, equipamentos e disponibilidade podem mudar conforme a versão, o mercado e a data.