Pacote “Dia do Agro” Aprovado na Câmara: Ambientalistas Alertam para “Retrocesso Inimaginável” na Proteção Ambiental
Câmara aprova “Dia do Agro” sob críticas de ambientalistas e alerta do Ministério do Meio Ambiente.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) uma série de projetos apelidados de “Dia do Agro”, de grande interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). As propostas, no entanto, foram classificadas por ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como um “retrocesso inimaginável” e uma “ofensiva” contra a legislação ambiental brasileira.
Um dos pontos mais criticados é a flexibilização da fiscalização remota de áreas desmatadas, que, segundo críticos, esvazia o monitoramento por satélite e pode premiar desmatadores. Outra medida que gerou controvérsia foi a transformação de parte da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), abrindo brechas para usos econômicos e regularização fundiária.
O conjunto de medidas, segundo entidades ambientais, representa a maior ofensiva dos ruralistas contra o meio ambiente no Congresso Nacional. O Ministério do Meio Ambiente, em nota anterior à votação, já havia classificado os projetos como um grave desmonte da legislação de proteção ambiental e das ferramentas de controle do desmatamento.
Fragilização da Fiscalização Ambiental e o Direito de Defesa
Uma das propostas aprovadas estabelece que a fiscalização remota de áreas desmatadas não poderá mais ser a única base para a imposição de sanções, exigindo a notificação prévia dos produtores. Parlamentares ambientalistas, como Tarcísio Motta (PSOL-RJ), líder do PSOL, afirmam que essa medida enfraquece os mecanismos de fiscalização e a eficácia do monitoramento, que, segundo a bancada ambientalista, detecta mais de 90% dos desmatamentos. “Ao colocar barreiras processuais nesse processo, mais uma vez o que esse projeto patrocinado pela FPA faz nesta noite é premiar os desmatadores”, declarou Motta.
Em contrapartida, o deputado Lucio Mosquini (PL-RO), um dos autores da proposta, defende que a medida garante o direito de defesa do cidadão, argumentando que não se pode punir sem essa prerrogativa. A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), sustenta que o projeto visa evitar prejuízos injustos e fortalecer a governança ambiental, aumentando a credibilidade dos órgãos fiscalizadores.
Alteração na Floresta Nacional do Jamanxim e Riscos Ambientais
A recategorização de parte da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA) também é alvo de críticas severas. Ambientalistas e governistas temem que essa mudança flexibilize a proteção da Amazônia, abrindo caminho para a legalização de ocupações irregulares, o estímulo à grilagem, ao garimpo ilegal e ao desmatamento. O deputado Tarcisio Motta criticou a proposta, afirmando que “de grão em grão, de PL em PL, a gente vai destruindo a vida, a natureza, o planeta”.
Para o Observatório do Clima, o “Dia do Agro” entrou para a história da Câmara como a “maior ofensiva dos ruralistas contra o meio ambiente no Brasil”. Gabriela Nepomuceno, especialista em política pública do Greenpeace, declarou que o Congresso Nacional “confirma sua vocação autoritária e antidemocrática ao destruir a legislação de proteção ambiental e fragilizar a fiscalização do desmatamento no país”.
Posições da Bancada Ruralista e do Ministério do Meio Ambiente
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), defendeu a proposta que trata da Floresta Nacional do Jamanxim, afirmando que ela ajudará a levar desenvolvimento para a região. Já o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), elogiou a proposta que flexibiliza a fiscalização, garantindo o direito de defesa a produtores rurais e o “fim do embargo ambiental automático”.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do ministro João Paulo Capobianco, classificou o conjunto de projetos como um “retrocesso inimaginável”, com um poder de impacto na gestão ambiental de proporções nunca vistas. “É muito grave porque são várias frentes simultâneas”, afirmou Capobianco, lamentando que o Brasil, no século XXI, esteja assistindo a essa degradação da lei para atender interesses específicos de setores que atuam à margem da legislação.
