Fim da “Taxa das Blusinhas”: Governo Zera Imposto Federal e Alivia Consumidor, Mas Futuro Traz Novas Cobranças

Fim da “taxa das blusinhas” com alívio temporário para o consumidor: entenda as mudanças e o futuro da tributação em compras internacionais.

O governo federal anunciou o fim da cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida, que visa aliviar o bolso do consumidor, foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) e já está em vigor.

No entanto, o alívio é temporário. A isenção federal tem prazo de validade e, a partir de janeiro de 2027, a primeira fase da reforma tributária reintroduzirá a tributação sobre essas compras, desta vez com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Até lá, o único imposto incidente será o ICMS, que varia entre 17% e 20% dependendo do estado.

A decisão de zerar o imposto federal para compras de baixo valor é vista por especialistas como uma correção a uma política considerada regressiva, que afetava desproporcionalmente as famílias de menor renda. Contudo, a fragilidade jurídica da MP e a iminência de novas cobranças geram debates sobre a sustentabilidade da medida e seus impactos no comércio nacional. Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a MP já está em vigor e vale por 120 dias, período em que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.

“Hiato Tributário Artificial”: Especialistas Critcam Medida como Cortina de Fumaça

Especialistas em direito tributário e comércio exterior classificam o período de isenção como um “hiato tributário artificial”. Luís Garcia, sócio da Tax Group, considera a suspensão da “taxa das blusinhas” uma “cortina de fumaça” que mascara a futura reintrodução de tributos. Ele critica a “obsessão por aumentar a arrecadação, sem considerar as consequências para a economia e o emprego” como “irresponsável e insustentável”.

A perda fiscal estimada pela Warren Investimentos, decorrente da eliminação da taxa sobre compras de até US$ 50, pode chegar a aproximadamente R$ 1,2 bilhão em 2026. A MP, que extinguiu a taxa, precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei definitiva, introduzindo um elemento de risco político.

Reforma Tributária Garante Retorno da Cobrança Federal em 2027

Apesar da isenção atual, a reforma tributária já prevê a volta da tributação federal sobre importados de até US$ 50 a partir de janeiro de 2027. A nova cobrança será via Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota estimada em cerca de 9%. Essa mudança visa resolver o impasse de uma possível dupla tributação federal em 2027, onde incidiam tanto o Imposto de Importação quanto a nova CBS.

Enzo Baggio Losso, da Ciscato Advogados Associados, ressalta que o período de “imposto zero” é apenas uma “janela temporal” antes da reintegração dessas compras ao sistema tributário nacional. A fragilidade jurídica da MP também é uma preocupação, pois sua validade depende da aprovação congressual.

Impacto Regressivo da “Taxa das Blusinhas”: Correção Necessária para Menores Rendas

O fim da “taxa das blusinhas” é visto como uma correção a uma política considerada regressiva. Um estudo da LCA Consultoria Econômica aponta que cerca de 70% da taxa era paga pelas classes C, D e E, o que reduzia o padrão de vida dessas camadas. Em termos de renda disponível, o custo do imposto para a classe E era o dobro do observado para as classes A e B.

A tributação penalizava desproporcionalmente o acesso a itens como roupas e eletrônicos, justamente os produtos mais buscados pela população de menor renda em plataformas internacionais. A retirada da taxa tende a baratear os produtos no curto prazo, mas a falta de uma política industrial integrada deixa o setor vulnerável.

Varejo Nacional Alerta para Concorrência Desigual e Desafios Industriais

Para o varejo nacional, a medida reacende a preocupação com a desigualdade competitiva. Paulo Brenha, especialista em varejo e consumo, destaca que, enquanto o comércio nacional lida com custos elevados, plataformas internacionais operam com modelos mais enxutos. Produtos nacionais podem arcar com uma carga tributária de aproximadamente 92%, enquanto importados de até US$ 50 agora operam sem tributação federal.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e a Associação Brasileira da Indústria do Vestuário (Abiv) alertam que 80% das peças têxteis vendidas no Brasil custam menos de US$ 50. O faturamento de micro e pequenas empresas (MPEs) de moda já recuou 15,9% em março de 2026, e a medida pode agravar esse cenário de “sangramento” do varejo local.

A pressão competitiva, no entanto, pode catalisar mudanças positivas. A necessidade de sobrevivência pode acelerar processos de renegociação de dívidas, digitalização e reposicionamento estratégico de marcas, impulsionando a competitividade da indústria nacional.

Promessas Frustradas: “Taxa das Blusinhas” Não Protegeu Emprego Nem Aumentou Arrecadação Significativamente

Um dos principais argumentos para a criação da taxa em 2024, a proteção do emprego nacional, não se confirmou. Nos 12 meses após a implementação, o varejo e a indústria apresentaram um crescimento de apenas 0,9% nos vínculos com carteira assinada, inferior à média nacional de 3,0%, segundo estudo da LCA Consultoria Econômica.

Outro objetivo frustrado foi o aumento relevante da arrecadação. O ganho para a União foi “insignificante”, totalizando cerca de R$ 265 milhões por mês. Descontada a perda de arrecadação de ICMS dos estados, o ganho líquido para o setor público brasileiro foi de apenas R$ 7 milhões por mês, valor considerado irrisório diante da complexidade tributária gerada.