Tesla HW3: Ação Coletiva na Europa Ganha Força com 7.000 Donos e Apoio Jurídico para Exigir Cumprimento de Promessas

Avança a Luta de Proprietários de Tesla por Direção Autônoma Completa

A mobilização de proprietários de veículos Tesla na Europa, insatisfeitos com as promessas de capacidade de direção autônoma completa (Full Self-Driving – FSD) em modelos equipados com o Hardware 3 (HW3), tem ganhado contornos cada vez mais sérios. A ação coletiva, que teve início de forma mais expressiva em abril deste ano, já conta com a adesão verificada de aproximadamente 7.000 participantes. O movimento agora recebe um reforço significativo com o apoio formal do conceituado escritório de advocacia holandês Kennedy Van der Laan, que auxiliará na condução de uma ação legal formal.

O que começou como uma iniciativa de um único proprietário, Mischa Sigtermans, rapidamente se transformou em um movimento robusto. Na primeira semana de lançamento, a plataforma de adesão já registrava 3.000 inscritos. A preparação para a transferência do caso para uma fundação, que representará todos os participantes sob a legislação holandesa de ações coletivas, está em fase avançada. Este tipo de estrutura jurídica tem se mostrado eficaz em outros casos contra grandes corporações na Europa.

Escopo da Reivindicação: O Valor Prometido e Não Entregue

A ação coletiva visa recuperar parte do valor pago pelos proprietários de Tesla, focado em duas frentes principais. A primeira alega que uma parcela do valor de catálogo de todos os veículos Tesla fabricados antes do Hardware 4 (HW4) estava atrelada à promessa de que o hardware instalado seria “adequado para a direção autônoma completa”. Essa reivindicação abrange todos os proprietários de HW3, independentemente de terem adquirido o pacote FSD separadamente.

A segunda frente da reivindicação é direcionada aos consumidores que investiram no pacote FSD, cujo custo na Holanda podia chegar a 6.400 euros. Para esses proprietários, busca-se o reembolso integral desse valor adicional. A plataforma da iniciativa agora oferece uma ferramenta de cálculo personalizada, que utiliza dados de registro de veículos da autoridade de trânsito holandesa (RDW) para estimar o valor potencial da reclamação de cada proprietário.

O argumento central da ação é que a promessa da Tesla estava intrinsecamente ligada à capacidade do próprio veículo, e não apenas a um software atualizável. A recente aprovação do FSD (Supervised) pela RDW, datada de 10 de abril de 2026, que restringe o uso exclusivamente ao hardware HW4, serve como prova de que a promessa original para o HW3 não pode ser cumprida. Essa restrição regulatória é um ponto crucial para a validade da ação.

Apoio Jurídico e Financiamento da Ação Coletiva

O suporte do escritório Kennedy Van der Laan, reconhecido por sua expertise em litígios complexos, confere grande credibilidade à ação. Além disso, negociações com um financiador de litígios especializado estão em andamento. A expectativa é que o financiador assuma todos os custos e riscos financeiros da ação, permitindo que os participantes não tenham que desembolsar nenhum valor antecipadamente. Em caso de sucesso, o financiador receberá uma porcentagem acordada dos valores recuperados.

Para garantir a independência e a defesa dos interesses dos participantes, está sendo estabelecida uma fundação. Mischa Sigtermans integrará o conselho desta fundação, assegurando que as prioridades dos donos de Tesla sejam mantidas como foco principal. Essa estrutura é inspirada em modelos de ações coletivas bem-sucedidas na Holanda, que já demonstraram sua força contra gigantes corporativos globais.

Documentos da RDW Minam a Defesa da Tesla

Documentos obtidos através de pedidos de acesso à informação junto à RDW apresentaram evidências que enfraquecem consideravelmente a narrativa da Tesla. Os arquivos revelam que a própria Tesla solicitou a homologação do FSD em 5 de novembro de 2024, definindo o escopo da aplicação e o setup de testes exclusivamente para hardware HW4. A RDW, por sua vez, estabeleceu como condição a exigência de um veículo de teste “com as especificações apropriadas (hardware […] ou mais recente)”, confirmando que hardware mais antigo não era qualificado.

De forma crucial, a RDW confirmou por escrito em 13 de maio de 2026 que o HW3 jamais foi submetido para avaliação. Não há qualquer registro de solicitação, recusa ou apelo relacionado ao HW3 nos arquivos divulgados. Isso contradiz a impressão que a Tesla pode ter tentado passar aos seus clientes, de que houve uma tentativa de aprovação do HW3 que foi negada pelas autoridades regulatórias. A realidade, segundo os documentos, é que a Tesla simplesmente não tentou obter a aprovação para o HW3.

Pressão Crescente e Admissão da Tesla

A ação coletiva ocorre em um momento em que a Tesla enfrenta escrutínio em diversas frentes. Recentemente, a Reuters noticiou que a empresa apresentou estatísticas de segurança do FSD consideradas enganosas a órgãos reguladores europeus, incluindo a RDW. Especialistas em segurança viária consultados pela agência descreveram os dados como marketing distorcido, com a segurança superestimada em aproximadamente três vezes.

Durante a teleconferência de resultados do primeiro trimestre de 2026, a própria Tesla admitiu oficialmente que o HW3 não é capaz de atingir o nível de direção autônoma completa não supervisionada. Elon Musk citou a “largura de banda da memória” como o gargalo, uma limitação presente desde o lançamento do hardware. Como resposta, a montadora tem oferecido aos proprietários de HW3 opções de troca com desconto e atualizações de hardware que implicam a substituição do computador e de todas as câmeras.

O FSD (Supervised) já foi lançado em países como Bélgica, Dinamarca, Estônia e Lituânia, sempre com hardware HW4. O padrão de implantação da própria Tesla reforça a ideia de que a funcionalidade exige um hardware mais recente, contrariando a promessa inicial feita aos proprietários de que o HW3 seria suficiente. A Tesla, inclusive, oferece programas de atualização que exigem a substituição do computador e das câmeras.

Um Caso com Potencial Transformador

A evolução desta ação coletiva, de uma iniciativa individual para quase 7.000 participantes com o respaldo de um escritório de advocacia de peso e potencial financiamento de litígio, representa uma escalada significativa que não pode ser ignorada pela montadora. A abordagem de cobrir todos os proprietários de HW3, não apenas os compradores do pacote FSD, é particularmente relevante. A Tesla prometeu a todos os donos de HW3 que seus veículos seriam capazes de autocondução, uma promessa que agora se mostra factualmente incorreta.

Os documentos liberados pela RDW são um golpe duro para a Tesla, pois a empresa não pode mais sustentar a alegação de que tentou aprovar o HW3 e foi impedida, quando os registros públicos indicam que tal solicitação sequer foi feita. A legislação europeia de proteção ao consumidor é robusta, e os mecanismos de ação coletiva holandeses já provaram sua eficácia. A promessa de “full self-driving” feita pela Tesla em milhões de veículos globalmente está sob escrutínio legal, e as consequências para a empresa podem ser substanciais.