Comparação das propostas para combustíveis: papel da Petrobras, subsídios, cortes de impostos e limites práticos para o preço final ao consumidor
O segundo turno entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) colocou no centro do debate propostas diferentes para o preço da gasolina e do diesel. Um lado aposta na atuação da Petrobras e em mecanismos públicos para amortecer choques externos; o outro concentra a promessa em redução de impostos e expansão do refino doméstico.
As diferenças aparecem nos programas registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o documento de Lula dedica as páginas 63 a 68 ao tema e cita variações de “combustível” 24 vezes, enquanto o programa de Flávio trata o assunto, com foco em produção e transporte, principalmente nas páginas 52 e 53 e usa o termo 10 vezes. A Petrobras é mencionada 11 vezes no programa de Lula e não aparece no de Flávio.
De acordo com os programas registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com a análise das medidas adotadas pelos governos desde 2019 até 2026, é possível comparar intenções e resultados recentes, mas não calcular um preço final do litro a partir de 2027.
O que Lula propõe e o que já fez
O programa de Lula enfatiza a manutenção da Petrobras como agente central na exploração, refino e distribuição de combustíveis (páginas 66 e 67). O texto sustenta que a política de preços da estatal e subvenções públicas ajudaram a reduzir oscilações da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (página 66) e promete continuar atuando para mitigar impactos de altas internacionais, sem, porém, estabelecer um preço máximo por litro ou declarar que a Petrobras deixará de considerar o mercado externo ao ajustar valores.
Na prática, desde 2023 a Petrobras deixou de seguir obrigatoriamente a paridade de importação (PPI) e passou a adotar uma política própria que considera alternativas de mercado. O governo também recorreu a subsídios para o diesel em 2026 e elevou temporariamente o percentual de etanol na gasolina de 30% para 32% naquele ano — medidas que o programa apresenta como continuidade de políticas em curso. Lula também defende ampliar exploração, refino e a atuação da estatal inclusive no segmento de distribuição.
O que Flávio Bolsonaro propõe e lacunas do plano
O programa de Flávio concentra-se em reduzir tributação e ampliar capacidade de refino para baratear combustíveis (páginas 30, 31, 52 e 53). Defende modernizar refinarias, aproveitar mais petróleo nacional e atrair investimentos privados em infraestrutura. O texto também trata de etanol, biodiesel e processamento de minerais para baterias (páginas 53 e 55).
Importante: o documento não especifica quais tributos seriam cortados, quanto cada um cairia nem como seria compensada a perda de arrecadação. A Petrobras não é citada no plano de Flávio; o programa não propõe o retorno ao PPI nem anuncia privatização da estatal. A falta de detalhes fiscais e operacionais limita a previsão exata do impacto dessas propostas sobre o preço final.
Medidas já tomadas e precedentes relevantes
Há antecedentes recentes que ilustram efeitos e limites das estratégias. Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, houve redução de tributos federais e mudanças na cobrança do ICMS para tentar conter a alta dos preços; o governo também desonerou combustíveis naquele ano e vendeu ativos da Petrobras, como a BR Distribuidora e a refinaria da Bahia, mantendo, porém, o controle público sobre a estatal. Em 2023 a própria Petrobras alterou o regime de preços ao se afastar do PPI obrigatório.
Já em 2026 o Executivo usou subsídios para atenuar o preço do diesel e elevou temporariamente a mistura de etanol na gasolina para 32%, medidas que têm impacto direto no bolso do consumidor, mas também implicam custo fiscal e pressão sobre outros segmentos da cadeia.
O que realmente determina o preço na bomba e as limitações das promessas
Mesmo com propostas claras, nenhum dos programas permite calcular quanto custará o litro da gasolina ou do diesel a partir de 2027. O preço final depende de várias variáveis: decisões de quem produz petróleo, custos de importação, cotações internacionais, tributos federais e estaduais, margens de distribuidoras e postos, e eventuais subsídios ou desonerações. Nem Lula nem Flávio prometem congelar preços por decreto.
Na prática, medidas como subsídios e aumento da mistura de biocombustíveis tendem a reduzir pressões de curto prazo, mas geram custo fiscal. Cortes de impostos podem baixar a bomba se forem bem desenhados e financiáveis; sem detalhamento, porém, não há garantia de eficiência ou sustentabilidade da redução.
Conclusão
Os dois candidatos apresentam caminhos distintos para tentar reduzir o preço da gasolina e do diesel: Lula aposta na ação direta do Estado e da Petrobras combinada com subsídios e ampliação de biocombustíveis; Flávio Bolsonaro foca em desoneração tributária e ampliação do refino por investimentos privados. As medidas já adotadas — alteração do PPI pela Petrobras em 2023, desonerações e vendas de ativos, subsídios em 2026 e ajuste na mistura de etanol — mostram que há instrumentos disponíveis, mas também limites práticos e fiscais. Para o motorista, a conclusão imediata é que promessas existem, mas o impacto real na bomba dependerá de escolhas técnicas, fiscais e da evolução dos preços internacionais, não apenas de slogans eleitorais.
