Justiça da Flórida autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail, destravando processo do Rumble e Trump Media contra o STF
Justiça americana autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail, abrindo caminho para processo contra o STF
A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, deu um passo significativo ao autorizar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja formalmente citado por e-mail. Esta decisão, anunciada na última sexta-feira (22), tem o potencial de destravar um processo movido pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, grupo de comunicação ligado ao ex-presidente americano Donald Trump.
As empresas recorreram à justiça americana alegando que as ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA. Diante da dificuldade em proceder com os trâmites diplomáticos tradicionais no Brasil, a corte da Flórida optou por uma medida incomum, permitindo a notificação eletrônica.
A decisão visa acelerar o andamento do caso nos Estados Unidos, onde as empresas buscam contestar as determinações do ministro brasileiro. Conforme informações divulgadas, a Justiça da Flórida liberou a citação de Moraes via e-mails institucionais do STF, buscando superar os obstáculos encontrados. O caso envolve alegações de que as decisões do STF teriam mirado contas de usuários de direita baseadas nos EUA, e o Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.
Novo caminho para a notificação do ministro brasileiro
Após a autorização da Justiça da Flórida, as empresas Rumble e Trump Media terão um prazo de 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas ao ministro Alexandre de Moraes. Essa modalidade de citação por e-mail foi concedida após as companhias argumentarem que as medidas adotadas pela justiça e por órgãos brasileiros estavam paralisando o andamento do processo.
Caso Alexandre de Moraes seja citado e não apresente resposta dentro do prazo legal, ou não solicite uma extensão, as empresas autoras poderão pedir a decretação de revelia no tribunal norte-americano. A revelia, neste contexto, significa que a ausência de defesa pode levar à aceitação das alegações apresentadas pelos autores do processo.
STF defende legalidade das decisões de Moraes
Em resposta às ações e questionamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiterado que todas as decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes estão fundamentadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão. A corte máxima do país busca garantir que suas ações estejam alinhadas com a legislação nacional.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes foi procurado pela reportagem para comentar a decisão da Justiça Federal da Flórida, mas até o momento não apresentou manifestação oficial. A situação segue em desenvolvimento, com expectativas sobre os próximos passos no processo judicial internacional envolvendo as empresas de tecnologia e o magistrado brasileiro.
