Justiça dos EUA autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail em processo movido por Rumble e Trump Media
EUA autoriza intimação de Alexandre de Moraes por e-mail em processo de Rumble e Trump Media
A justiça americana deu um passo importante nesta sexta-feira (22) ao autorizar a citação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio de e-mail. A decisão atende a um pedido feito em fevereiro pelas empresas Trump Media e Rumble, que buscam avançar em um processo contra o magistrado nos Estados Unidos.
O caso gira em torno de alegações de **censura extraterritorial**, onde as empresas acusam Moraes de impor ordens judiciais brasileiras a plataformas americanas. A autorização para a citação por e-mail abre uma nova frente para que o ministro brasileiro responda às acusações em um tribunal federal da Flórida.
Segundo informações divulgadas pelo advogado Martin de Luca, a decisão permite que o processo, que estava parado, **avance nos EUA**. Moraes agora tem a opção de responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia, caso não se manifeste dentro do prazo estabelecido. Conforme informação divulgada pelo advogado Martin de Luca, a decisão desta sexta-feira permite que o caso aberto pelas empresas contra Moraes pela alegada censura extraterritorial avance nos EUA.
Entenda o caso e a decisão judicial
O Rumble e a Trump Media entraram com a ação em um tribunal federal da Flórida em fevereiro, solicitando a intimação de Alexandre de Moraes através de seu e-mail institucional. A justificativa apresentada foi a de que o ministro **bloqueou outros canais de contato**, tornando o e-mail a única via viável para a comunicação oficial.
O advogado Martin de Luca argumentou que o ministro já utilizou o e-mail institucional em outras ocasiões para notificar as empresas sobre ordens de remoção de conteúdo. Essas notificações, segundo o processo, vinham acompanhadas de ameaças de multas diárias e até mesmo da suspensão dos serviços das plataformas no Brasil.
Histórico do processo e os próximos passos
O processo contra Moraes nos EUA foi aberto em abril do ano passado e enfrentou diversos obstáculos para a intimação do ministro. Uma tentativa anterior de citação, enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto, resultou em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro, defendendo a rejeição da notificação.
Em março deste ano, a Corte Especial do STJ negou o pedido para que o ministro fosse intimado para se defender em uma ação no Brasil. Com a nova decisão favorável às empresas americanas, a próxima etapa será a **tentativa de citação por e-mail** dentro de 30 dias. As empresas buscarão os endereços eletrônicos ligados ao STF para realizar a notificação.
O que pode acontecer agora?
Após a tentativa de citação por e-mail, as partes autoras aguardarão a manifestação do ministro Alexandre de Moraes no processo. Caso não haja uma resposta dentro do prazo legal, as empresas Rumble e Trump Media poderão solicitar o **registro de revelia**, o que significa que o caso poderá prosseguir sem a defesa do ministro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi contatado para comentar o assunto, mas até o momento da publicação desta matéria, não houve manifestação oficial. O espaço será atualizado caso novas informações surjam sobre o caso e a posição do STF.
